Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, convoca os gestores a entrarem em contato com os senadores de suas respectivas bancadas para reforçar a urgência do andamento da proposta e solicitar que assinem a PEC no sistema do app Senado Digital, subscrevendo a PEC, pelo SEDOL: SF/23928.57026-09, como forma de dar andamento ao pleito municipalista.
O senador Jader Barbalho, ao protocolar a demanda, mencionou um levantamento feito pela CNM sobre a dívida dos 3.442 Municípios que estão no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Segundo a Confederação, a dívida previdenciária dos Municípios no âmbito do RGPS atingiu a marca de R$ 190,2 bilhões em dezembro do ano passado, e nos últimos quatro meses de 2022, a dívida subiu R$ 1,509 bilhão.
A proposta apresentada pela CNM ao senador paraense inclui a abertura de um novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Além disso, a Confederação propõe a definição de um limite para pagamento de precatórios a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) e a prorrogação, até 2032, da desvinculação de receitas dos Municípios.
De acordo com o parlamentar, em diversas alterações constitucionais referentes ao pagamento de precatórios, os Municípios não foram oportunizados a efetivamente quitar os precatórios pendentes ou a serem pagos, levando em consideração as diferentes realidades dos erários e responsabilidades locais em comparação com União, Estados e Distrito Federal.
A CNM está empenhada em mobilizar os gestores municipais para que manifestem seu apoio e contribuam para a aprovação dessas demandas cruciais para a sustentabilidade fiscal das prefeituras. A entidade reforça a importância do engajamento dos gestores e pede o apoio e sensibilidade dos senadores para a análise e aprovação das propostas que visam beneficiar diretamente os Municípios.
