Durante a sessão, o deputado Márcio Jerry, relator do projeto, recomendou a aprovação da proposta apresentada pela deputada Meire Serafim. Segundo Jerry, a iniciativa visa promover a inclusão social das pessoas com TEA, contribuindo para o desenvolvimento de um ambiente mais acolhedor e acessível para esses indivíduos e suas famílias.
O texto aprovado prevê que o Poder Executivo regulamentará a implementação das redes de apoio, estabelecendo os critérios para a criação e o funcionamento delas em todo o território nacional, bem como as formas de financiamento. Além disso, a proposta incentiva parcerias entre os governos federal, estaduais, municipais, entidades privadas e organizações não governamentais para a operacionalização das redes de apoio familiar.
No entanto, o relator ressaltou a importância de uma reflexão sobre a integração das redes de apoio propostas com os serviços públicos já existentes, como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e os Centros de Atenção Psicossocial, que também realizam atendimentos a pessoas com TEA. Jerry acredita que essas questões poderão ser melhor abordadas pelas próximas comissões responsáveis por analisar o texto.
O Projeto de Lei 1241/24 tramita em caráter conclusivo e ainda será apreciado pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisará ser aprovada também pelo Senado Federal.
Essa iniciativa representa um importante avanço na garantia dos direitos das pessoas com autismo e suas famílias, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e acolhedora para todos os cidadãos. A expectativa é que o projeto seja apreciado e aprovado nas próximas etapas legislativas, consolidando assim mais um passo em direção à garantia do direito à saúde e assistência social para as pessoas com TEA.
