Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprova projeto que inclui economia solidária no financiamento do FAT.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20/03/2024) o projeto de lei (PL 3008/20) que visa incluir os empreendimentos de economia solidária entre os que podem ser financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além disso, o projeto autoriza o uso da Taxa Referencial (TR) para o financiamento desses projetos, visando fomentar a geração de empregos e oportunidades de trabalho para pessoas desempregadas ou subempregadas.

O relator da proposta, deputado Carlos Veras (PT-CE), destacou o potencial da economia solidária para gerar empregos no país, citando dados do Ministério do Desenvolvimento Social que apontam a existência de 20,6 mil Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) no Brasil, beneficiando cerca de 1,423 milhão de pessoas.

De acordo com Veras, a aprovação do PL 3008/20 representa um passo importante para apoiar a economia solidária e promover a inclusão de mais pessoas no mercado de trabalho. O projeto teve origem no Senado, onde já foi aprovado, e agora segue para análise, em caráter conclusivo, das comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A inclusão dos empreendimentos de economia solidária no rol de projetos financiáveis pelo FAT pode ampliar as possibilidades de fomento a iniciativas que buscam promover a inclusão social e econômica no país. A aprovação do projeto é vista como um avanço na busca por alternativas que estimulem a geração de empregos e o empreendedorismo de base comunitária.

Com a recomendação de aprovação do deputado Carlos Veras, o PL 3008/20 demonstra o reconhecimento da importância da economia solidária como uma alternativa viável para a geração de trabalho e renda, principalmente para aqueles que enfrentam maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho formal.

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