Deputado Túlio Gadelha preside audiência pública sobre regulamentação da Lei de Migração e Refúgio em decreto do governoederal.

Em uma audiência pública realizada a pedido do presidente da Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados, o deputado Túlio Gadelha (Rede-PE), foi discutido o conteúdo que será incluído no decreto do governo federal que irá regulamentar a Política Nacional de Migração e Refúgio, conforme estabelecido na Lei de Migração (Lei 13.445/2017).

A reunião foi conduzida pela relatora do colegiado, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e contou com a presença de representantes de órgãos governamentais e entidades relacionadas ao tema em discussão.

Durante o encontro, foram debatidas as diretrizes que serão estabelecidas no decreto e como essas orientações poderão impactar a vida dos migrantes e refugiados que buscam abrigo e oportunidades no Brasil. Questões como a garantia dos direitos humanos, a integração social e o acesso a serviços básicos foram alguns dos pontos destacados pelos participantes.

Além disso, a importância da conscientização da sociedade sobre a realidade dos migrantes e refugiados, bem como a criação de políticas públicas eficazes para atender às suas necessidades, foram temas recorrentes nas discussões.

A audiência pública serviu como um espaço para a troca de experiências e propostas entre os presentes, visando construir um decreto que seja justo e inclusivo para todos aqueles que buscam uma nova chance em terras brasileiras.

O resultado desse debate certamente terá impacto significativo na formulação e implementação das políticas relacionadas à migração e refúgio no país, refletindo o compromisso do governo e da sociedade civil em garantir a dignidade e os direitos dessas pessoas em situação vulnerável.

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