Especialista critica operação policial em Guarujá afirmando que a polícia não pode determinar quem deve viver ou morrer.

A operação policial Escudo já está em seu décimo dia e já registra um total de 16 pessoas mortas. A ação foi desencadeada após a morte de um policial militar da Rota durante um patrulhamento. Em entrevista à CNN, Dimitri Sales, advogado e presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de SP), argumentou que a polícia não tem o direito de decidir quem deve morrer.

Sales ressaltou que o pacto civilizatório estabelecido pelo Estado brasileiro com a sociedade não autoriza a pena de morte. Segundo ele, a Constituição de 1988, baseada em princípios estabelecidos desde os séculos 15 e 16, retira do Estado a autoridade para decidir quem deve viver e quem deve morrer. Ele ainda acrescentou que a polícia, em atos de chacina, decide arbitrária e unilateralmente quem deve ser morto.

O presidente do Condepe também destacou que o órgão tem recebido denúncias da população e que esteve duas vezes no Guarujá para ouvir testemunhas da comunidade sobre a ação policial. Ele afirmou que há relatos de tortura, ameaças e execuções sumárias por parte dos policiais.

Diante das acusações, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que irá investigar eventuais excessos cometidos pela Polícia Militar durante a operação. Vale ressaltar que anteriormente ele havia negado a ocorrência de excessos na ação policial.

Sales também destacou a falta de câmeras corporais nas ações da polícia e a ausência de câmeras de segurança nos locais onde ocorreram as mortes, o que dificulta a obtenção de provas e evidências relacionadas às abordagens.

Por fim, o presidente do Condepe ressaltou que a média anual de mortes decorrentes de intervenção policial na região é de 30, enquanto em menos de uma semana já foram registradas 16 mortes. Para ele, esses números indicam que a polícia está agindo de forma a promover uma chacina.

A CNN entrou em contato com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo para comentar as acusações, mas aguarda retorno.

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