Exceções na reforma tributária preocupam setor produtivo e geram alerta em audiência da CCJ.

A segunda audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a reforma tributária levantou preocupações sobre o grande número de exceções na regulamentação, que pode resultar em um aumento da carga de tributos para o setor produtivo. Representantes de diversos setores da economia compareceram à audiência, destacando pontos positivos da reforma, como a simplificação e integração, mas também fazendo sugestões para alterações no texto do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta os novos tributos previstos.

Armando Monteiro Neto, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ressaltou a importância do novo sistema para o crescimento econômico, por meio do aumento da arrecadação sem a necessidade de aumentar os tributos. Ele enfatizou a necessidade de uma tributação integrada e criticou as exceções ao modelo de cobrança, que prejudicam a indústria e contribuíram para o processo de desindustrialização no país.

O economista Igor Lopes Rocha, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), também expressou preocupações com as exceções na reforma, destacando que elas podem resultar em um aumento considerável na carga tributária final. Ele comparou a reforma do sistema tributário com um condomínio, explicando que quando alguns setores são isentos, aqueles que pagam acabam arcando com um custo maior.

Além disso, diversos representantes de outros setores, como agricultura, comércio e transporte, apresentaram sugestões e preocupações em relação à reforma tributária. Renato Conchon, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), enfatizou a importância de ajustes para garantir a segurança jurídica e a não cumulatividade plena.

A discussão sobre a reforma tributária continua na CCJ, com mais audiências previstas para debater os regimes diferenciados com forte impacto social, como a cesta básica nacional, a educação e a saúde, além de regras para a devolução personalizada de tributos. A busca por um sistema tributário mais eficiente e justo é necessária para impulsionar o crescimento econômico e garantir a competitividade do país no cenário global.

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