Gilmar Mendes decide aceitar denúncia da PGR contra Carla Zambelli, tornando-a ré.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, proferiu seu voto nesta sexta-feira (11) para tornar ré a deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A decisão está relacionada ao episódio em que Zambelli discutiu com um apoiador do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, no mês de outubro do ano passado, e o perseguiu com arma em punho.

A denúncia contra a deputada foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e está sendo julgada pelo STF no plenário virtual. A PGR pede que Zambelli seja condenada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da perda da arma de fogo utilizada no crime e o cancelamento definitivo do porte de arma.

Caso a denúncia seja aceita, a deputada terá a oportunidade de apresentar sua defesa e o processo passará pela colheita de provas. Somente após essa fase ocorrerá o julgamento, que determinará se Zambelli será condenada ou absolvida.

Na acusação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, argumenta que Zambelli não tinha autorização para utilizar a arma ostensivamente em público. Segundo Araújo, o porte de arma conferido à deputada destina-se apenas à sua defesa pessoal, não podendo ser usado para constranger a liberdade de outras pessoas ou exigir desculpas por posicionamentos políticos.

Em nota divulgada sobre a denúncia, a deputada Zambelli afirma que irá demonstrar ao longo do processo “quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos”. Ela ressalta que possuía porte de arma legalmente autorizado pela Polícia Federal e que sacou a arma somente após ser dada voz de prisão à pessoa que a agredia e ameaçava injustamente.

Agora, resta aguardar o desenrolar do processo para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos e uma decisão final seja tomada. O caso de Carla Zambelli, que envolve porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo, continua em pauta no STF e deve ter desdobramentos nas próximas semanas.

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