No entanto, é importante ressaltar que o prêmio só será concedido para armas que forem comprovadamente capazes de disparar tiros, de acordo com a perícia. Ou seja, peças que podem ser utilizadas na produção de fuzis, mas que ainda não foram montadas, como no caso da apreensão na casa de um amigo do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de participar do assassinato da vereadora Marielle Franco, não seriam contempladas.
A premiação faz parte de uma atualização dos benefícios pagos no Sistema Integrado de Metas da segurança pública, que também leva em consideração a redução da letalidade violenta, roubos de rua, de veículos e de carga. Segundo o governador, o objetivo é reduzir o poder bélico dos criminosos, visto que os fuzis são armas de guerra. Castro afirma que quanto mais armas forem retiradas das mãos dos bandidos, menos os policiais civis e militares precisarão utilizá-las em seu trabalho.
De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), no ano passado foram apreendidos 457 fuzis no estado do Rio de Janeiro. Até junho deste ano, já foram apreendidas 366 armas desse tipo. O prêmio será dividido entre os policiais responsáveis pela apreensão e não será concedido aos agentes que estiverem afastados disciplinarmente da função.
Foi questionada também a possibilidade de pagamento por apreensões realizadas fora do horário de trabalho, e a assessoria de imprensa do governo estadual informou que isso será válido apenas durante as folgas remuneradas em programas do estado, como o RAS (Regime Adicional de Serviço) e o Proeis (Programa de Integração na Segurança). No entanto, essa delimitação não consta no texto do decreto.
O sociólogo Daniel Hirata, coordenador do Geni/UFF (Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense), expressou preocupação com a possibilidade de uma “corrida atabalhoada” por parte dos policiais na busca pelo prêmio. Ele ressaltou que a existência de metas e bonificações pode direcionar as ações dos agentes e é necessário refletir sobre os possíveis efeitos desse direcionamento. Hirata teme que esse mecanismo possa aumentar as operações voltadas para a apreensão de fuzis.
Por fim, Hirata ressalta que não há previsão de metas relacionadas às apreensões de fuzis, sendo o objetivo principal a redução da letalidade policial. Segundo ele, utilizar a condenação do estado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso das chacinas de Nova Brasília em 1990 como justificativa para a premiação é equivocado.
Dessa forma, o decreto assinado pelo governador Cláudio Castro estabelece o pagamento de um prêmio aos policiais responsáveis por apreenderem fuzis no Rio de Janeiro, visando a redução do poder bélico dos criminosos. No entanto, é necessário acompanhar de perto a implementação dessa medida para analisar seus impactos e evitar possíveis distorções nas ações policiais.
