Na tarde de hoje, o governador Paulo Dantas anunciou a criação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/AL) por meio do Decreto nº 99.820/2024. Ligado à Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), o objetivo principal da comissão é coordenar e implementar medidas de combate ao trabalho escravo no estado.
A Coetrae/AL, sob a coordenação da Semudh, terá como principal função avaliar e acompanhar as ações estaduais de prevenção e enfrentamento ao trabalho escravo, propor ajustes em programas e leis relacionadas ao tema, além de colaborar com projetos de cooperação técnica, tanto nacional quanto internacionalmente. A comissão também será responsável por elaborar campanhas e estudos para fortalecer o combate ao trabalho escravo, bem como incentivar a criação de comitês municipais e regionais para monitorar as ações locais.
A assinatura do decreto marca um importante passo na luta contra o trabalho escravo em Alagoas. Desde 2023, a Semudh, por meio da Superintendência de Direitos Humanos, vinha articulando a criação da Coetrae/AL, apresentando a minuta do decreto para a criação da comissão. O superintendente Mirabel Alves destacou a importância da comissão no enfrentamento ao trabalho escravo, ressaltando a relevância da pauta para os direitos humanos.
A composição da comissão incluirá representantes de diversos órgãos do estado, como Semudh, Gabinete Civil, Seteq, Secdef, Seagri e SSP. Além disso, órgãos como TRT19, MPT e Polícia Federal poderão se integrar à comissão como membros convidados.
A Coetrae/AL se reunirá bimestralmente em sessões ordinárias e extraordinariamente sempre que necessário. A secretária da Semudh, Maria Silva, destacou a importância da comissão como uma ferramenta essencial para identificar, combater e prevenir o trabalho escravo no estado, além de apoiar as vítimas e promover a conscientização sobre o problema.
Representantes de entidades não governamentais com atuação contra o trabalho escravo serão escolhidos por meio de chamamento público para um mandato de dois anos. Nos próximos 90 dias, os representantes do setor público definirão os critérios dessa seleção. O decreto entrou em vigor em 29 de outubro de 2024, consolidando a Coetrae/AL como um novo instrumento estadual no combate ao trabalho escravo em Alagoas.
