Além disso, a Enel terá que divulgar, em seu site e nas redes sociais, os índices de qualidade de prestação do serviço. A medida foi determinada pelo juiz Fábio de Souza Pimenta, que acatou o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, e da Defensoria Pública. A empresa terá que se adequar às determinações até o mês de abril, sob pena de multas que podem chegar até o limite de R$ 500 milhões.
Outros aspectos incluídos na decisão são o prazo máximo de 30 minutos para o atendimento presencial aos consumidores, além de 60 segundos para o contato direto do consumidor com o atendimento humano em seus canais e de 60 segundos para respostas via aplicativos de mensagens, como o Whatsapp.
A Enel informou, por meio de nota, que foi comunicada sobre a decisão e adotará as providências cabíveis. A companhia apresentará sua defesa no prazo legal e se compromete a seguir as determinações da Justiça.
A decisão da Justiça vem em resposta a reclamações recorrentes dos consumidores em relação à má qualidade do serviço prestado pela Enel, especialmente em situações de suspensão do fornecimento de energia. A medida tem o objetivo de garantir a prestação de um serviço de qualidade para a população, principalmente em momentos críticos em que a energia elétrica é essencial para o funcionamento de residências e estabelecimentos comerciais.
O caso reforça a importância do acompanhamento do poder judiciário sobre as empresas prestadoras de serviços essenciais, assegurando que as mesmas cumpram com as normativas estabelecidas para o benefício da sociedade.
