O deputado Kim Kataguiri, um dos que pediu a convocação, ressalta que apesar de o MST se apresentar como um movimento social em busca da promoção da reforma agrária e dos direitos dos trabalhadores rurais sem terra, suas declarações públicas e a realização dessas invasões podem levantar questionamentos sobre possíveis ilegalidades. Ele destaca que a legislação brasileira protege o direito à propriedade e o princípio da função social da propriedade, o que significa que as propriedades rurais devem cumprir requisitos como o aproveitamento adequado da terra e a promoção do bem-estar social.
No entanto, Kataguiri ressalta que somente o poder público pode declarar se uma propriedade cumpre sua função social. Por isso, as ocupações de terra promovidas pelo MST devem ser analisadas à luz da legislação vigente, para verificar se estão afetando os direitos de propriedade.
Os deputados Coronel Assis e Rodolfo Nogueira também pediram a oitiva de Stédile, destacando invasões ocorridas na Bahia e em Pernambuco em abril, logo após manifestações do MST em defesa da reforma agrária. Para eles, o MST recebe apoio público e, por isso, deve prestar contas sobre suas atividades como um exercício de transparência.
A audiência com João Pedro Stédile ocorrerá no plenário 4 da Câmara dos Deputados, a partir das 14 horas. Vale lembrar que a CPI foi instalada em maio e tem como objetivo investigar as invasões do MST. O colegiado é presidido pelo deputado Tenente Coronel Zucco e tem 120 dias para concluir os trabalhos, podendo prorrogar o prazo por mais 60 dias mediante requerimento assinado por 1/3 dos deputados.
As audiências da CPI têm sido intensas, com depoimentos anteriores de José Rainha Júnior, líder da Frente Nacional de Luta no Campo e Cidade, e Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo. O ex-presidente do Incra Francisco Graziano Neto e o pesquisador voluntário José Geraldo de Souza Junior também deram seus testemunhos sobre a reforma agrária. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou na última audiência que o governo Lula retomará a demarcação de terras para assentamentos da reforma agrária, porém o relator Ricardo Salles destacou que a falta de recursos pode frustrar esses planos.
Diante desses depoimentos e das informações apresentadas pela CPI até o momento, será de extrema importância ouvir o líder do MST, João Pedro Stédile, e obter mais esclarecimentos sobre as invasões de terra e ocupações realizadas pelo movimento. A transparência e a análise cuidadosa da legislação vigente são fundamentais para que a comissão possa cumprir sua missão de investigação.
