Cadastramento de veículos de passageiros encerra no dia 15 de abril

Em cumprimento à legislação referente ao sistema de transportes do município, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) está recadastrando os veículos de passageiros, que circulam no município, até o dia 15 de abril deste ano, em cumprimento à legislação referente ao sistema de transportes do município, para recadastrar os veículos de transporte de’ passageiros e renovar suas licenças.

O descumprimento à portaria leva a pena de multa, inclusão na dívida ativa do município e até mesmo a cassação de alvará dos permissionários dos serviços de transporte público de passageiros.

Nesta categoria estão incluídos táxi, mototáxi, vans e ônibus que fazem o transporte coletivo intramunicipal, no perímetro urbano da cidade, e que também realizam transporte escolar e de carga dentro do Município de Arapiraca.

Para renovação do alvará, os permissionários deverão cumprir a legislação federal e municipal aplicáveis a cada sistema de transporte, além de vistoria de segurança veicular. Só poderá se recadastrar o transportador que cumprir fielmente as disposições legais que disciplinam e regulamentem o sistema.

Confira a portaria que estabelece as diretrizes para o recadastramento aqui:

Vistoria de taxímetros

Devido o enfrentamento à pandemia. O Inmeq- AL estabeleceu um novo calendário de verificação dos taxímetros instalados nos veículos táxis de Arapiraca. A regulação obedece a uma determinação do Inmetro, conforme a portaria de nº 017/2021. O taxista de Arapiraca também poderá fazer o agendamento prévio pelo site www.inmeq.al.gov.br e depois comparecer à pista de verificação de taxímetro conforme agendamento da tabela de placa.

O serviço terá inicio neste mês de abril com o final da placa de numeração 1, 2 e 3. Para o mês de maio a numeração final 4, 5 e 6 e, por último, no mês de junho com numeração final 7, 8, 9 e 0.

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Fonte: Prefeitura de Arapiraca