Decisão judicial permite que Arapiraca receba bolsas de colostomia, beneficiando usuários

A Prefeitura de Arapiraca, através da Procuradoria Geral do Município, entrou com recurso contra decisão judicial liminar, numa ação popular, que impedia o recebimento e fornecimento de bolsas de colostomia que seriam destinadas aos usuários arapiraquenses.

Procurador Evio Barbosa Filho

Graças ao recurso elaborado pelo procurador do Município Evio Barbosa Filho, o desembargador Alcides Gusmão da Silva decidiu suspender a eficácia da decisão anterior, permitindo que o município receba o material contratado.

O atraso na entrega do material se deu após um cidadão de Pernambuco questionar o fato de a Prefeitura de Arapiraca ter colocado a marca Coloplast como referência para a compra.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, através do Centro de Medicina Física e Reabilitação de Arapiraca (Cemfra), a referência inserida no processo licitatório foi discriminada levando em consideração parecer médico, e se faz necessária devido o risco de rejeição que a mudança pode acarretar, pois os pacientes de Arapiraca já utilizam da marca.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a empresa vencedora do processo licitatório informou que a entrega das bolsas de coloscopia será realizada nesta segunda-feira (16). O direcionamento aos pacientes será feito logo em seguida.

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Fonte: Prefeitura de Arapiraca