Sedet prorroga prazo para renovação de alvarás

Em razão do agravamento da pandemia de Covid-19, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) prorrogou o prazo para renovação de alvarás que são concedidos pelo órgão.

Até o dia 9 de abril de 2021, vai ser possível fazer a apresentação de defesas administrativas, o cumprimento de diligências para prestação de informações e juntadas de documentos relativos a prazos que deveriam ter sido cumpridos, originalmente, a partir de 23 de março de 2020.

A medida também contempla as licenças administrativas urbanísticas e ambientais, cujas datas de expiração tenham ocorrido a partir de 23 de março de 2020.

De acordo com o secretário Pedro Vieira, de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, o longo período de isolamento social na capital, provocando mudanças no funcionamento interno na Sedet, foi um fator considerado para que a decisão de ampliar o prazo fosse tomada.

Do mesmo modo, o gestor considerou a necessidade de preservar os direitos dos interessados nos processos quanto aos prazos para a prática de atos administrativos em tramitação no órgão municipal.

No Diário Oficial do Município da última terça-feira (16), o secretário listou as portarias da Prefeitura de Maceió, todas do ano passado, que são contempladas com a medida tomada agora.

Thiago Gomes / Secom Maceió

Fonte: Prefeitura de Maceió