O Comitê de Assuntos Econômicos votou pela proibição de contingenciamento de recursos para defesa sanitária.

Comissões do Senado debatem assuntos relevantes nesta semana

Nesta semana, as comissões permanentes do Senado estarão ocupadas com diversos debates e votações de projetos de lei que tratam de temas importantes para o país. Dentre os destaques, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá votar a proibição de contingenciamento de recursos para defesa sanitária, de acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 91/2023.

Outra comissão que terá uma pauta relevante é a Comissão de Transparência (CTFC), que irá debater sobre o lobby, conforme o Projeto de Lei (PL) 2.914/2022. O objetivo é discutir e buscar soluções para a regulamentação dessa atividade no país, visando garantir transparência e ética nas relações entre os setores público e privado.

Já a Comissão de Educação (CE) analisará a proposta de inscrição do nome de Padre Cícero no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, conforme o Projeto de Lei (PL) 10/2020. Essa iniciativa visa reconhecer a importância histórica e cultural desse líder religioso para o Brasil, inserindo-o no rol dos grandes personagens nacionais.

Por fim, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá em sua pauta a discussão sobre a ampliação de hipóteses de coleta de DNA de condenados, conforme o Projeto de Lei (PL) 1.496/2021. A proposta busca aprimorar as investigações criminais, possibilitando um maior acesso à material genético que pode ser fundamental para esclarecer crimes e garantir a justiça.

Esses debates e votações demonstram o compromisso do Senado em discutir e deliberar sobre temas relevantes para a sociedade brasileira. Através das comissões permanentes, os senadores têm a oportunidade de aprofundar as discussões e construir propostas que possam contribuir para o desenvolvimento e aprimoramento do país.

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