O GSI analisa mudanças na estrutura do sistema de proteção do programa nuclear brasileiro.

Uma resolução do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República foi publicada hoje no Diário Oficial da União, criando um grupo de trabalho (GT) para estudar a reestruturação dos colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron). A medida busca aprimorar a proteção e segurança do programa nuclear do país.

De acordo com a legislação brasileira, existem cinco colegiados de apoio ao GSI na proteção e segurança do Programa Nuclear Brasileiro. Alguns têm abrangência nacional, como a Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Copron) e o Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Caslon), enquanto outros atuam de forma mais local, nas proximidades das usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2. O GT terá a responsabilidade de apresentar uma proposta de reestruturação desses colegiados em até 180 dias.

O grupo de trabalho será composto pelo GSI, que coordenará as atividades, além da Comissão Nacional de Energia Nuclear, do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação; a empresa pública Eletronuclear; o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Cada titular terá direito a dois suplentes, e os integrantes serão indicados pelos órgãos e designados pelo ministro do GSI, General Amaro. Durante as reuniões do GT, poderão ser convidados representantes de outros órgãos e entidades relevantes para os temas em debate.

No Brasil, é monopólio da União a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção das permissões para utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos, agrícolas e industriais. O GSI coordena o sistema de proteção do Programa Nuclear Brasileiro, conforme previsto na medida provisória 1.154, de 1º de janeiro de 2023.

A reestruturação dos colegiados do Sipron tem como objetivo garantir a eficiência e a segurança do programa nuclear brasileiro. Com a participação de diferentes órgãos e entidades, será possível promover uma maior integração e coordenação das ações de proteção e segurança. Além disso, a inclusão de suplentes permitirá uma maior continuidade dos trabalhos, mesmo em casos de ausência dos titulares.

O GT terá um prazo de seis meses para apresentar sua proposta de reestruturação, o que demonstra a importância e a urgência do tema. A segurança nuclear é uma questão de extrema relevância e envolve a proteção da população e do meio ambiente. A reestruturação dos colegiados busca garantir que todas as medidas necessárias sejam tomadas para evitar acidentes e incidentes que possam comprometer a segurança nuclear do país.

Ao convidar representantes de outros órgãos e entidades para participar das reuniões do GT, o GSI demonstra o interesse em ouvir diferentes perspectivas e conhecimentos na busca por soluções eficazes e seguras. A integração de diferentes áreas de conhecimento e expertise contribuirá para aprimorar as políticas públicas relacionadas ao Programa Nuclear Brasileiro.

Dessa forma, a criação do grupo de trabalho representa um passo importante na busca pelo aprimoramento do sistema de proteção e segurança do Programa Nuclear Brasileiro. O trabalho conjunto de diferentes órgãos e entidades permitirá uma maior eficiência e eficácia nas ações de proteção e garantirá a segurança da população e do meio ambiente. O GT terá um papel fundamental na definição das diretrizes e estratégias para a reestruturação dos colegiados do Sipron, promovendo um programa nuclear seguro e confiável para o Brasil.

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