De acordo com a decisão de Zanin, Vieira tem o direito de permanecer em silêncio para não se incriminar, conforme garantido pela Constituição. No entanto, o ministro também escreveu em seu despacho que o ex-comandante estaria protegido pelo “direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de consignar termos com tal conteúdo”.
Essa decisão do ministro Zanin foi considerada inovadora em relação aos HC concedidos anteriormente às testemunhas da comissão. O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, afirmou que a decisão de Zanin impede que o depoente seja obrigado a se comprometer com a verdade. Para Maia, a decisão permite até mesmo que o depoente minta para não se incriminar.
Diferentemente, o senador Espiridião Amim opinou que a decisão autoriza apenas o silêncio, não a mentira. Segundo ele, o depoente não pode faltar com a verdade, mas tem o direito de não dizer nada.
Outro posicionamento foi o do senador Magno Malta, que defendeu que o HC concedido por Zanin foi o único a proteger o investigado. Na opinião de Malta, todos os outros HC anteriores foram equivocados.
Em contrapartida, a deputada federal Jandira Feghali argumentou que o presidente da CPMI deveria dar a oportunidade ao depoente de se comprometer com a verdade. Segundo ela, a decisão do ministro Zanin não impede que o depoente faça essa opção.
Apesar de discordar da decisão de Zanin, o presidente da CPMI, Arthur Maia, decidiu não pedir para que o depoente se comprometa a dizer a verdade. Ele afirmou que, se o Supremo Tribunal Federal não permite tal compromisso, ele não pode impor essa obrigação.
A decisão de Zanin causou protestos entre os parlamentares governistas, que insistiam na leitura do compromisso antes de prosseguir com o depoimento. A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama, considerou o HC contraditório, já que o depoente estava sendo ouvido na condição de testemunha e, como tal, deveria se submeter ao compromisso de dizer a verdade.
Durante a audiência, o coronel Fabio Augusto Vieira negou qualquer participação ou omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro. Em seguida, ele optou por permanecer em silêncio, sem responder às perguntas dos parlamentares. O coronel é investigado no inquérito do STF por suspeita de omissão dolosa durante os ataques.
O depoimento do coronel à CPMI está previsto para continuar durante a tarde.
