Atualmente, o BC é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, mas a PEC propõe retirar essa vinculação e conceder autonomia de gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial. Além disso, a aprovação do orçamento anual de custeio e investimentos do BC passaria a ser responsabilidade da comissão temática pertinente do Senado Federal.
Durante a sessão, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre, chegou a anunciar um acordo para adiar a discussão por 30 dias, visando evitar a votação de um requerimento para suspender a discussão, o que poderia levar a um adiamento de até 60 dias. No entanto, houve resistência por parte de alguns senadores, e o pedido de vista coletivo foi acatado, suspendendo o acordo previamente firmado.
O relator da PEC, senador Plínio Valério, apresentou um relatório favorável à sua aprovação, ressaltando que as autonomias financeira, orçamentária e administrativa do BC são complementares à autonomia operacional que o banco desfruta atualmente. O texto ainda prevê impactos nas condições de trabalho dos servidores atuais do BC, que passariam a ser regidos pela CLT ao invés do RJU.
Além da PEC 65/2023, os senadores também aprovaram a PEC 37/2022, que inclui a Guarda Municipal e o Agente de Trânsito como órgãos que compõem a segurança pública, e o Projeto de Lei 3038/2021, que cria o Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União (DPU).
Todas essas propostas agora seguem para o plenário do Senado, onde serão debatidas e votadas pelos parlamentares. O cenário político atual promete discussões intensas e decisivas sobre o futuro do Banco Central e das instituições relacionadas à segurança pública e defensoria no país. A população aguarda com ansiedade as próximas movimentações no Senado Federal.
