A legislação, originada do Projeto de Lei 2913/21, de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, estabelece critérios rigorosos para a concessão dos selos verdes aos produtores e cooperativas. Para obter a certificação, será necessário obedecer a todas as leis ambientais e trabalhistas, cultivar o cacau de forma sustentável e preservar a biodiversidade.
Os selos serão uma ferramenta importante na promoção do cacau brasileiro no mercado nacional e internacional, valorizando aqueles que se comprometem com práticas agrícolas responsáveis. Além disso, a garantia de sua validade por dois anos, com possibilidade de renovação, vai estimular a manutenção dos padrões de qualidade ao longo do tempo.
A regulamentação posterior definirá os critérios técnicos para a certificação e estipulará procedimentos para a fiscalização e a cassação do direito de uso em caso de descumprimento das normas. O papel dos órgãos ambientais federais será fundamental nesse processo, garantindo a idoneidade e a transparência na concessão dos selos.
Com essa nova legislação, o Brasil reafirma seu compromisso com a sustentabilidade e a preservação ambiental, reconhecendo a importância da produção de cacau como um agente de desenvolvimento econômico e social. A expectativa é de que a implementação dos selos de produção sustentável traga benefícios para toda a cadeia produtiva do cacau, fortalecendo o setor e consolidando o país como referência na produção responsável desse importante produto agrícola.
