O relator do projeto, deputado Nicoletti, manteve a iniciativa da versão original que destina, no mínimo, 10% dos recursos do FNSP a ações de pesquisa, elaboração de estatísticas e criminologia. No entanto, o parlamentar optou por alterar um artigo da lei que atualmente destina entre 10% e 15% do dinheiro do fundo em programas habitacionais e de melhoria de qualidade de vida para os profissionais de segurança pública. Com as mudanças propostas pelo relator, esse percentual passou a ser de 15% a 25%.
Dentro dessa margem de recursos, 15% das verbas serão aplicadas em programas habitacionais, 35% em programas de melhoria da qualidade de vida e saúde física e mental, e 50% para o pagamento de diárias, indenizações, horas extras, entre outros gastos essenciais para a atividade de segurança pública.
O relator justificou que as mudanças visam ampliar a destinação de recursos para outras áreas e políticas da segurança pública, como habitação, saúde mental, cursos e outras despesas necessárias à atuação policial. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, aguarda análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
É importante ressaltar que a proposta também tem o objetivo de modernizar a destinação dos recursos do FNSP, buscando atender às demandas e necessidades atuais da segurança pública. As alterações propostas pelo relator sinalizam uma preocupação com o bem-estar, as condições de trabalho e o suporte aos profissionais de segurança pública, refletindo um debate amplo e necessário sobre a aplicação eficiente dos recursos disponíveis para atender às demandas desse setor.
