O projeto em questão é conhecido como Regime Especial Tributário dos Silos (Resilos). Esse regime suspenderia diversas taxas, tais como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Importação, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Vale ressaltar que essa suspensão seria aplicada aos bens e serviços destinados às novas unidades armazenadoras, tanto aqueles adquiridos no mercado doméstico quanto os importados.
Esse projeto (PL 2069/21) teve sua autoria atribuída ao ex-deputado Gustavo Fruet (PR). No entanto, o texto aprovado pela Comissão foi um substitutivo do relator, deputado Tião Medeiros (PP-PR). O substitutivo garante aos fabricantes de itens utilizados na construção dos silos o direito a crédito tributário sobre as matérias-primas e materiais de embalagem empregados na produção.
O deputado Tião Medeiros argumentou que a falta de silos dificulta o desenvolvimento do agronegócio brasileiro e ressaltou a importância de investimentos tanto na produção quanto no armazenamento de qualidade. Segundo ele, é necessário ampliar a capacidade de armazenamento para evitar perdas pós-colheita e promover um setor agropecuário mais eficiente.
A tramitação desse projeto de lei seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, assim como de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Vale destacar que esse processo ocorrerá em caráter conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário, exceto se houver uma decisão divergente entre as comissões ou se houver um recurso assinado por 52 deputados para que a matéria seja apreciada em Plenário.
Essa proposta também contou com a reportagem de Janary Júnior e com a edição de Rodrigo Bittar.
