O projeto, que agora segue para votação no Plenário em regime de urgência, recebeu elogios do ministro do Turismo, Celso Sabino, que destacou a importância da iniciativa. Segundo o ministro, a lei que rege o turismo no Brasil não era atualizada há décadas, e mudanças eram necessárias para acompanhar as transformações sociais e tecnológicas que ocorreram ao longo dos anos.
Uma das mudanças mais significativas propostas no projeto é a ampliação do conceito de prestadores de serviços turísticos, abrangendo todas as pessoas jurídicas que atuam nesse setor, independentemente de sua forma de constituição. Além disso, produtores rurais e agricultores familiares que estejam envolvidos no turismo poderão ser cadastrados como prestadores de serviços, o que irá regularizar a situação de muitos pequenos estabelecimentos que operam de forma irregular.
Outro ponto importante do projeto é a simplificação das informações que os serviços de hospedagem devem fornecer ao Ministério do Turismo, garantindo a privacidade e a intimidade dos hóspedes. Além disso, o projeto também prevê regras para o transporte aéreo, com o objetivo de amenizar o endividamento das empresas do setor.
O presidente da CDR, Marcelo Castro, destacou a importância da nova legislação para impulsionar o turismo no Brasil e colocar o país em um novo patamar mundialmente. A senadora Zenaide Maia também manifestou apoio ao projeto, ressaltando a importância de incentivar a interiorização das atividades turísticas e aliviar a pressão sobre as áreas costeiras.
Em suma, o projeto de lei aprovado pela CDR representa um avanço significativo para o setor turístico no Brasil, promovendo a modernização da legislação e contribuindo para o desenvolvimento econômico e regional do país. A expectativa agora é de que o Plenário aprove a proposta o mais breve possível, para que as mudanças entrem em vigor e tragam benefícios para o turismo brasileiro.
