De acordo com o projeto, a União irá captar recursos para subsidiar os preços do gás natural utilizado na produção de ureia, um fertilizante agrícola amplamente utilizado. O programa será operado pelos ministérios de Minas e Energia e da Agricultura, com financiamento proveniente de diferentes fontes, incluindo a comercialização de petróleo.
O texto proposto também estabelece que a subvenção ao comércio do gás natural utilizado na produção da ureia estará limitada a R$ 1,7 bilhão por ano, com a finalidade de garantir que o beneficiário esteja habilitado para importar e comercializar o gás natural junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Além disso, o projeto autoriza a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) a comercializar o gás natural da União por meio de leilão específico com os beneficiários do programa. De acordo com o deputado Otto Alencar Filho, essa medida busca atender à intenção original do legislador ao instituir o regime de partilha, priorizando o uso estratégico do gás pertencente à União.
Em relação à tramitação do projeto, o texto está em análise na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tem como objetivo principal promover a redução dos custos de produção no setor agrícola e agropecuário, bem como garantir o abastecimento regular de insumos utilizados nessas atividades. O projeto busca ainda aprimorar a regulação do mercado de gás natural e fortalecer as políticas de incentivo à produção agrícola, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país.
Com a implementação do Pefau, espera-se que a cadeia produtiva agrícola tenha acesso a insumos a preços mais acessíveis, contribuindo para a competitividade do setor e para a segurança alimentar no país. A proposta se alinha ao atual cenário econômico e agrícola nacional, buscando soluções que possam impulsionar o desenvolvimento do setor.
