Projeto que eleva homicídio contra juiz ou promotor a crime qualificado recebe aprovação da Câmara. Mais detalhes a seguir.

Em uma decisão histórica, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o Projeto de Lei 996/15, visando fortalecer as medidas de proteção para os membros da magistratura e do Ministério Público. O texto da lei proporciona qualificação para crimes de homicídio intencional ou lesão corporal praticados contra esses profissionais em decorrência de suas funções.

Um avanço legislativo de magnitude importante, anunciado na noite de 09 de agosto de 2023, o projeto ressalta a necessidade de segurança pessoal para esses indivíduos, permitindo o uso de coletes à prova de balas, veículos blindados e serviços de escolta. O substitutivo do projeto foi apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior, do Partido dos Trabalhadores do Maranhão.

A aprovação sinaliza um passo significativo para garantir que essas autoridades estejam melhor equipadas para enfrentar riscos e ameaças prováveis em suas respectivas funções. Posteriormente, o projeto será enviado ao Senado para análise e aprovação.

O código penal brasileiro qualifica o homicídio com uma pena de reclusão, a mais severa entre as penas privativas de liberdade, variando de 12 a 30 anos. Com a implementação da nova lei, tal pena também seria aplicável a qualquer pessoa que cometa um crime contra o cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau de funcionários do Ministério Público ou da magistratura.

A votação seguiu as orientações do relator, que fez um discurso apaixonado sobre a necessidade de maior proteção para esses ocupantes de cargos. O deputado Pereira Júnior sublinhou as ameaças contínuas enfrentadas pelos servidores do judiciário e como essas medidas são um passo essencial rumo a uma maior segurança e proteção.

A aprovação legislativa já está criando ondas em todo o país, com observadores esperando para ver como essa reforma será implementada assim que chegar ao Senado. Os detalhes mais finos do projeto serão anunciados em breve. Enquanto isso, o público pode obter mais informações sobre a tramitação de projetos de lei observando as sessões ao vivo da Câmara dos Deputados.

A cobertura contínua desta matéria é apresentada pelos repórteres Eduardo Piovesan e Pierre Triboli. Mantenha-se atualizado para mais informações.

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