A justificativa para a proposição é que a obrigação de reparar os danos causados pelo crime é fundamental para que o preso compreenda as consequências de seus atos e se reintegre gradualmente à sociedade. O trabalho dentro da prisão é visto como uma forma de incentivar a ressocialização e de garantir que apenas os detentos interessados em mudar de vida tenham direito à progressão de regime.
Uma das inovações trazidas pelo PL 352/2024 é a inclusão de entidades privadas no gerenciamento do trabalho prisional. Atualmente, apenas fundações e empresas públicas podem atuar nessa área, mas a proposta expande a possibilidade de parcerias para o setor privado. Segundo o senador Alan Rick, isso se justifica pela incapacidade do Estado de fornecer a estrutura necessária para o controle efetivo do trabalho dos presos.
Além disso, o projeto prevê consequências para os detentos que se recusarem a trabalhar, considerando essa atitude como uma falta grave que poderá resultar na restrição de benefícios como a progressão de regime e saídas temporárias. Portanto, o projeto visa aprimorar o sistema prisional brasileiro, tornando-o mais eficiente e contribuindo para a ressocialização dos detentos.
O relatório do senador Sergio Moro, do União-PR, ainda é aguardado na Comissão de Segurança Pública (CSP), mas caso seja aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise final. A expectativa é que a proposta seja discutida amplamente e que possa contribuir para melhorar as condições do sistema carcerário no país.
