O relator do projeto, senador Castellar Neto (PP-MG), propôs mudanças em relação ao texto original apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Inicialmente, a proposta previa a proibição de fogos de artifício que produzissem qualquer nível de estampido. No entanto, o relator argumentou que qualquer artefato pirotécnico acabaria gerando ruído e, por isso, optou por estabelecer um limite de 70 decibéis, que corresponde ao nível suportado por pessoas com hipersensibilidade sensorial.
Em seu parecer, Castellar ressaltou a necessidade de considerar a sensibilidade de certos grupos, como crianças, idosos, pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), os quais sofrem impactos negativos com o barulho dos fogos de artifício.
Segundo o projeto de lei, quem violar a proibição estabelecida será passível de multa, com valores variando de R$ 2,5 mil a R$ 50 mil. As empresas que fabricarem ou comercializarem os fogos proibidos poderão sofrer multas de 5% a 20% do faturamento bruto, além da apreensão do material. Vale ressaltar que os fogos destinados à exportação ficam fora da regra.
A medida visa proteger a saúde e o bem-estar de grupos mais vulneráveis à poluição sonora provocada pelos fogos de artifício, contribuindo para a promoção de um ambiente mais inclusivo e seguro para todos os cidadãos. A matéria agora aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.
