Durante seu discurso, o parlamentar enfatizou a importância de garantir a conformidade entre o Senado e a Câmara dos Deputados, afirmando que isso é essencial para o equilíbrio do sistema bicameral. Ele criticou o fato de que o Regimento Interno do Senado dá preferência aos projetos da Câmara dos Deputados quando analisados em conjunto, além de estabelecer que o projeto mais antigo tem precedência sobre o mais recente, quando originários da mesma Casa. Kajuru ressaltou que existe uma disparidade em relação ao critério da Câmara dos Deputados, que prioriza a proposta mais antiga, independentemente da origem ser da Câmara ou do Senado. Segundo o senador, essa discrepância tem gerado desequilíbrio entre as duas Casas legislativas.
Além disso, Kajuru também chamou atenção para o rito de tramitação de medidas provisórias (MPs) e fez duras críticas à demora na promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que define prazos específicos para cada fase de tramitação das MPs. A PEC 91/2019, aprovada em 2019, propõe um cronograma de 40 dias para votação da medida provisória na comissão mista, seguido de 40 dias para análise na Câmara e ao menos 30 dias no Senado.
O senador expressou sua indignação com a não promulgação da PEC das MPs, destacando que a falta de regulamentação tem permitido a inclusão de “jabutis” – matérias estranhas e sem conexão com o conteúdo original – nas medidas provisórias, uma prática que se tornou comum durante a pandemia. Ele lamentou que a Casa revisora, o Senado, tenha se tornado uma “Casa carimbadora” de MPs vindas da Câmara dos Deputados.
A iniciativa de Jorge Kajuru busca trazer à tona questões fundamentais sobre a tramitação e priorização das propostas legislativas no âmbito do Senado, levantando discussões sobre a necessidade de ajustes no Regimento Interno e o cumprimento de prazos específicos para a análise das medidas provisórias. A atuação do senador reflete a preocupação com a transparência e eficiência do processo legislativo, sinalizando a importância de garantir a harmonia e equilíbrio entre as duas Casas do Congresso Nacional.
