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aborto
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ago
- 2024 -
8 agosto
Agência Brasil
caio
7
Supremo forma maioria para rejeitar recurso da CNBB sobre voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana
8 agosto
Agência Brasil
caio
4
STJ nega pedido de autorização para realizar aborto após 30 semanas de gestação por doença grave no feto.
5 agosto
Agência Brasil
caio
3
STF soma quatro votos contra recurso da CNBB que busca anular voto de Rosa Weber pela descriminalização do aborto
2 agosto
Câmara dos Deputados
caio
7
Apresentados cerca de 20 novos projetos de lei sobre aborto na Câmara dos Deputados após as polêmicas do PL 1904/24.
1 agosto
Câmara dos Deputados
caio
7
Projeto de Lei 2499/24: Deputados propõem notificação à polícia em casos de aborto por estupro para investigação e justiça às vítimas.
jul
- 2024 -
31 julho
Câmara dos Deputados
caio
7
Proposta de Lei garante informação imparcial sobre direito ao aborto em caso de estupro para vítimas de violência sexual.
19 julho
Câmara dos Deputados
caio
5
Arthur Lira defende debates sobre aborto e armas, mas descarta mudanças na legislação – Congresso tem protagonismo crescente
17 julho
Câmara dos Deputados
caio
5
Projeto de Lei 1152/24 obriga hospitais a notificar Ministério da Saúde sobre ocorrência de abortos, proposta em análise na Câmara dos Deputados.
jun
- 2024 -
21 junho
Destaque
caio
10
Polêmica sobre aborto em caso de estupro volta a ser debatida no Senado após sessão temática controversa.
19 junho
Câmara dos Deputados
caio
5
Projeto de lei que dificulta aborto em casos de estupro é alvo de controvérsias e mobilizações na Câmara dos Deputados
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