admissibilidade

jun- 2024 -

12 junho

Câmara dos Deputados

caio
12

Comissão da Câmara aprova admissibilidade de PEC que criminaliza posse de drogas; texto ainda deve passar por comissão especial e Plenário.
out- 2023 -

18 outubro

Câmara dos Deputados

caio
9

CCJ da Câmara dos Deputados aprova proposta que torna acesso à água potável direito fundamental