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CCJ
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set
- 2024 -
20 setembro
Câmara dos Deputados
caio
2
Deputado Chiquinho Brazão recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados em reunião da CCJ.
11 setembro
Câmara dos Deputados
caio
7
Comissão da Câmara encerra debate sobre PEC que limita decisões individuais no STF e tribunais superiores, votação adiada
11 setembro
Agência Brasil
caio
4
Projeto de anistia aos condenados por atos golpistas não é votado na CCJ após sessão ser cancelada
9 setembro
Agência Brasil
caio
3
CCJ da Câmara dos Deputados pode votar projeto de anistia aos envolvidos em atos contra resultado eleitoral de 2022 e limitar ação do STF
4 setembro
Destaque
caio
2
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto de lei para regulamentar doações de alimentos e combater desperdício.
4 setembro
Destaque
caio
3
CCJ aprova projeto de lei que reserva vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em empresas prestadoras de serviços ao governo
4 setembro
Destaque
caio
3
CCJ aprova projeto de lei que incentiva o desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde, fortalecendo a indústria nacional
ago
- 2024 -
21 agosto
Destaque
caio
4
Aprovado em comissão projeto que aumenta penas para furto de cabos de energia e internet para combater prejuízos à população.
21 agosto
Agência Brasil
caio
5
Senado aprova projeto que limita inelegibilidade de políticos ficha-suja a oito anos após condenação, seguindo para votação no plenário
21 agosto
Destaque
caio
5
Comissão de Justiça aprova projeto que equipara regulamentação de geólogos e engenheiros geólogos em decisão histórica.
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