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CCJ
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- 2024 -
21 agosto
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4
Senado aprova aumento de pena para crimes de furto e receptação de equipamentos públicos em projeto de lei de senadora Leila Barros.
19 agosto
Destaque
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4
Projeto de lei que altera contagem de inelegibilidade volta à pauta da CCJ para votação após adiamento da semana passada.
16 agosto
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5
Projeto de lei que inclui tipo sanguíneo e fator Rh na CNH é aprovado na CAS e segue para votação na CCJ.
15 agosto
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5
CDH aprova PL do senador Fabiano Contarato que criminaliza estupro virtual de vulnerável sem contato físico, seguindo para a CCJ.
14 agosto
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3
CCJ aprova projeto de lei que estabelece critérios objetivos para prisão preventiva com base em comportamento do acusado
14 agosto
Destaque
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8
PEC 9/2023 que perdoa dívidas de partidos que não cumpriram cotas raciais avança no Senado e gera polêmica entre senadores.
14 agosto
Agência Brasil
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5
Senado aprova PEC da Anistia que reduz verba para candidaturas negras e permite renegociação de dívidas dos partidos
14 agosto
Agência Brasil
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3
Projeto de Lei que estabelece critérios para prisão preventiva é aprovado na CCJ do Senado por unanimidade.
14 agosto
Destaque
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5
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto para determinar periculosidade de presos em flagrante e facilitar prisão preventiva judicial.
14 agosto
Agência Brasil
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6
CCJ do Senado aprova projeto que flexibiliza regras para armas de fogo e clubes de tiros no Brasil, contrariando decreto de Lula.
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