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CCJ
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ago
- 2024 -
14 agosto
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4
CCJ aprova projeto que define critérios para prisão preventiva, com aval de Moro e emenda de Weverton, em pauta nesta quarta-feira.
12 agosto
Destaque
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3
CCJ terá reunião decisiva com temas como autonomia do BC e questões eleitorais em pauta.
12 agosto
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2
Comissão de Constituição e Justiça deve votar em outubro proposta que define marco temporal de demarcação de terras indígenas
7 agosto
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4
Projeto de lei que prevê incentivos fiscais para supermercados que doarem alimentos gera impasse na CCJ e tem votação adiada
7 agosto
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7
CCJ aprova PEC que transforma função de procurador municipal em carreira da advocacia pública, com exceções para contratação de advogados.
7 agosto
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1
Despesas pessoais com cartão corporativo não poderão ser sigilosas, decide Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
5 agosto
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1
Comissão de Constituição e Justiça analisa projeto que define critérios para prisão preventiva com parecer favorável de Sergio Moro.
jul
- 2024 -
25 julho
Destaque
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4
Grupo de trabalho da CAE discute regulamentação da reforma tributária, incluindo isenção da cesta básica e devolução de impostos para famílias de baixa renda.
17 julho
Destaque
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10
Votação da PEC que concede autonomia ao Banco Central é adiada para depois do recesso parlamentar – líder do governo pediu mais diálogo.
17 julho
Agência Brasil
caio
7
Votação da PEC que concede autonomia ao Banco Central é adiada para agosto após acordo no Senado
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