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fev
- 2024 -
28 fevereiro
Destaque
caio
7
Projeto que proíbe companhias aéreas de cobrar taxas extras por assentos comuns é adiado na CCJ do Senado
26 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
10
Deputado propõe proibição de cobrança por ar-condicionado em carros de aplicativos de transporte, alegando abuso aos consumidores.
21 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
10
Projeto de Lei 115/24 propõe suspensão de cobrança de dívidas sem exigência de garantias para devedores carentes.
9 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
14
Projeto de Lei propõe proibição de cobrança por matrícula em cursos sem data de início definido em instituições privadas de ensino superior.
jan
- 2024 -
31 janeiro
Destaque
caio
9
Comissão de Assuntos Econômicos pode concluir votação de projeto que inclui streaming na taxa de incentivo à indústria audiovisual
24 janeiro
Destaque
caio
9
Secretaria de Saúde de AL alerta para golpe com cobrança por atendimento em hospitais públicos
23 janeiro
Câmara dos Deputados
caio
10
Projeto de Lei propõe proibição de cobrança de taxa para emissão de documentos em universidades privadas e filantrópicas.
16 janeiro
Agência Brasil
caio
11
Ação regressiva da AGU cobra R$ 3,5 milhões de militares condenados pela morte de músico e catador no Rio de Janeiro
10 janeiro
Câmara dos Deputados
caio
6
Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprova Projeto de Lei que beneficia empresas do Simples Nacional
3 janeiro
Destaque
caio
4
Projeto de Lei propõe isenção de ISS sobre honorários de sucumbência, gerando controvérsia jurídica no Senado.
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