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maio
- 2024 -
8 maio
Destaque
caio
7
Projeto de lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos para minorias é aprovado pela CCJ após intensos debates.
mar
- 2024 -
7 março
Câmara dos Deputados
caio
10
Participação feminina no Congresso: desafios e propostas de mudanças para aumentar representatividade em ambas as casas.
jan
- 2024 -
17 janeiro
Destaque
caio
11
Leis sancionadas por Lula da Silva impõem exibição compulsória de produções audiovisuais brasileiras no cinema e na TV paga.
dez
- 2023 -
28 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
7
Câmara dos Deputados aprova medidas para estimular permanência e qualidade na educação: Programa Escola em Tempo Integral, prorrogação de bolsas e combate ao assédio.
27 dezembro
Destaque
caio
8
Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que prorroga cotas para negros na administração pública por 25 anos e inclui regra para mulheres negras
15 dezembro
Destaque
caio
9
Projeto aprovado amplia reserva de vagas em concursos públicos para negros e prevê inclusão de indígenas e quilombolas.
out
- 2023 -
24 outubro
Destaque
caio
10
Projeto aprovado no Senado reformula sistema de cotas no ensino federal e segue para sanção presidencial.
set
- 2023 -
20 setembro
Câmara dos Deputados
caio
9
Análise da PEC que impede punições a partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça nas eleições é adiada
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