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set
- 2024 -
11 setembro
Câmara dos Deputados
caio
10
CCJ da Câmara dos Deputados inicia análise da PEC 8/21 que limita decisões monocráticas no STF e tribunais superiores.
ago
- 2024 -
28 agosto
Agência Brasil
caio
6
Ministro Gilmar Mendes suspende decisões judiciais que obrigavam governo a comprar medicamento Elevidys por R$ 17 milhões
28 agosto
Agência Brasil
caio
3
STF confirma suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais com governo federal em decisão histórica
15 agosto
Agência Brasil
caio
7
Congresso e partidos políticos pedem ao STF suspensão de decisões de Flávio Dino sobre emendas impositivas ao Orçamento da União
8 agosto
Destaque
caio
5
CPI da Manipulação de Jogos estuda investigar STJD após críticas de dirigentes esportivos durante depoimentos nesta quarta-feira.
jul
- 2024 -
12 julho
Agência Brasil
caio
10
CNJ intima magistradas de Goiás por decisões que negaram interrupção de gravidez de adolescente estuprada: repercussão disciplinar em vista
3 julho
Câmara dos Deputados
caio
8
Deputados discutem importância da participação de atletas nas decisões das entidades esportivas em audiência na Câmara dos Deputados
2 julho
Câmara dos Deputados
caio
10
Projeto de Lei prevê obrigação de seguir decisões do Comitê Gestor do IBS para harmonizar interpretações sobre nova tributação.
1 julho
Agência Brasil
caio
8
STF encerra semestre com aumento de decisões colegiadas e menor acervo de processos em 30 anos
1 julho
Câmara dos Deputados
caio
3
Atletas conquistam poder de decisão: Lei garante direito a 1/3 dos votos em entidades esportivas em audiência pública na Câmara dos Deputados
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