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descriminalização
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ago
- 2024 -
21 agosto
Agência Brasil
caio
8
STJ começa a aplicar decisão que descriminaliza porte de maconha para uso pessoal e fixa quantidade máxima de 40 gramas.
jul
- 2024 -
1 julho
Agência Brasil
caio
6
STF envia ao Congresso decisão que descriminaliza porte de maconha para uso pessoal e fixa limite de 40 gramas.
jun
- 2024 -
27 junho
Destaque
caio
3
Senador critica decisão do STF sobre descriminalização da maconha: “Quem vai fixar o limite de 40 gramas?”
27 junho
Destaque
caio
5
Senador critica decisão do STF sobre porte de maconha: “Caminho incerto e nebuloso diante de nós”
27 junho
Agência Brasil
caio
10
Supremo Tribunal Federal descriminaliza porte de maconha para uso pessoal após nove anos de julgamento
26 junho
Destaque
caio
7
Senador critica decisão do STF de descriminalizar porte de maconha e pede agilidade na votação de PEC contra drogas ilícitas.
25 junho
Câmara dos Deputados
caio
8
Supremo Tribunal Federal forma maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, causando debate intenso entre deputados.
25 junho
Agência Brasil
caio
5
STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal com placar apertado a favor da mudança
20 junho
Agência Brasil
caio
9
STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal; quantidade de maconha para uso próprio será definida.
18 junho
Agência Brasil
caio
8
STF retoma julgamento da descriminalização do porte de drogas com maioria para fixar quantidade de maconha para uso pessoal.
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