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set
- 2024 -
6 setembro
Câmara dos Deputados
caio
5
Projeto de Lei proposto por Alexandre Guimarães busca unificar contagem de prazos processuais em dias úteis para maior clareza aos advogados.
ago
- 2024 -
30 agosto
Agência Brasil
caio
2
Ministro do STF determina suspensão da rede social X no Brasil após descumprimento de prazo por Elon Musk. Medida será cumprida pelas operadoras em 24 horas.
28 agosto
Agência Brasil
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9
Justiça do Rio determina que escola não limite matrícula de alunos com deficiência, sob pena de multa de R$100 mil
22 agosto
Agência Brasil
caio
5
Ministro do STF determina apreensão do celular de ex-assessor em investigação sobre vazamento de informações sigilosas nas redes sociais.
22 agosto
Agência Brasil
caio
3
Justiça Federal determina prazos para União e Iphan apresentarem cronograma de trabalho no Sítio Arqueológico do Cais do Valongo
8 agosto
Agência Brasil
caio
7
Prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson, será conduzido coercitivamente ao Tribunal de Justiça por descumprimento de decisões judiciais.
1 agosto
Agência Brasil
caio
5
Ministro do STF determina transparência em emendas parlamentares após polêmica do “orçamento secreto” no Congresso Nacional
jul
- 2024 -
25 julho
Agência Brasil
caio
7
Presidente do STJ determina manutenção de 85% do efetivo do INSS durante greve dos servidores, com multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
17 julho
Agência Brasil
caio
8
Aposentada e filho são expulsos de condomínio por comportamento antissocial após episódio de racismo contra humorista Eddy Júnior
jun
- 2024 -
28 junho
Destaque
caio
4
Nova taxa de compras internacionais de até US$ 50 entra em vigor em 1º de agosto, impactando consumidores e empresários brasileiros.
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