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dispensa
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set
- 2024 -
18 setembro
Câmara dos Deputados
caio
8
Câmara dos Deputados aprova emendas do Senado e flexibiliza regras de licitações em casos de calamidade pública. Projeto aguarda sanção presidencial.
18 setembro
Câmara dos Deputados
caio
4
Licitações em Situações de Calamidade Pública Recebem Alterações no Senado para Enfrentar Enchentes no Rio Grande do Sul
18 setembro
Câmara dos Deputados
caio
4
Câmara dos Deputados analisa emendas ao Projeto de Lei para situações de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
ago
- 2024 -
27 agosto
Agência Brasil
caio
3
Anvisa renova dispensa de registro de vacinas Jynneos e Imvanex para prevenção da mpox, adquiridas pelo Ministério da Saúde
6 agosto
Câmara dos Deputados
caio
5
Projeto de Lei propõe dispensa de reconhecimento de firma para registro de imóvel rural, visando reduzir burocracia e simplificar processos.
1 agosto
Câmara dos Deputados
caio
8
Lei dispensa comprovação de feriado local em contagem de prazo para recursos judiciais, atendendo reivindicação de advogados.
jul
- 2024 -
26 julho
Destaque
caio
7
Senador propõe fim da exigência de confissão em acordo de não persecução penal em novo projeto de lei.
26 julho
Destaque
caio
4
Senador propõe fim da exigência de confissão em acordo de não persecução penal para proteger direito de não se autoincriminar.
19 julho
Câmara dos Deputados
caio
7
Projeto de Lei propõe dispensar relatório em sentenças de causas de até 40 salários mínimos para agilizar processo judicial.
19 julho
Câmara dos Deputados
caio
8
Projeto de Lei propõe facilitar acesso a benefícios para pessoas com autismo sem necessidade de nova perícia médica
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