disputas territoriais

maio- 2024 -

9 maio

Câmara dos Deputados

caio
7

Comissão aprova PLP que simplifica resolução de disputas territoriais entre municípios, sem criação de novas cidades, sob relatoria de deputado Daniel Agrobom
abr- 2024 -

29 abril

Câmara dos Deputados

caio
4

Projeto de Lei Complementar simplifica processo de disputas territoriais entre municípios sem criar novas cidades, afirma deputado Rafael Simoes.