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ago
- 2024 -
19 agosto
Câmara dos Deputados
caio
2
Projeto de Lei de Luciano Ducci combate bullying e exige mobiliário para alunos obesos em escolas.
12 agosto
Destaque
caio
4
Projeto de lei propõe inclusão de profissionais técnicos em apoio escolar para a educação especial na LDB.
jul
- 2024 -
26 julho
Destaque
caio
5
Senador propõe fim da exigência de confissão em acordo de não persecução penal para proteger direito de não se autoincriminar.
26 julho
Destaque
caio
10
Senador propõe fim da exigência de confissão em acordo de não persecução penal em novo projeto de lei.
jun
- 2024 -
12 junho
Câmara dos Deputados
caio
9
CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe órgãos públicos de exigir motivos em requerimentos de certidões
5 junho
Câmara dos Deputados
caio
7
Lei permite substituição de bulas impressas por bulas digitais com QR Code em embalagens de medicamentos, debate na Câmara.
maio
- 2024 -
8 maio
Câmara dos Deputados
caio
9
Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprova projeto que exige formação de vigilante para seguranças de bares e festas
2 maio
Câmara dos Deputados
caio
7
Debate na Câmara discute impactos da bula digital de medicamentos e o acesso restrito à informação pela falta de papel.
abr
- 2024 -
22 abril
Câmara dos Deputados
caio
12
Debate sobre exigência de certidão para cuidadores de idosos gera polêmica na Câmara dos Deputados
15 abril
Destaque
caio
7
Proposta no Senado busca reparação integral em crimes ambientais conforme determinação constitucional, mas enfrenta adiamento na Comissão de Meio Ambiente.
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