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jul
- 2024 -
2 julho
Câmara dos Deputados
caio
6
Câmara dos Deputados aprova projeto que dispensa novas provas para fixação de indenização por dano moral em condenados pelo Código Penal.
2 julho
Câmara dos Deputados
caio
6
Projeto de Lei que obriga condenados por crimes sexuais a pagarem indenização às vítimas está em análise na Câmara dos Deputados
jun
- 2024 -
24 junho
Destaque
caio
13
Projeto de lei garante direito a notificação prévia e indenização para servidores comissionados do Senado
13 junho
Destaque
caio
7
Projeto de lei prevê indenização de R$ 50 mil para pessoas com deficiência causada por doenças relacionadas ao zika vírus.
11 junho
Agência Brasil
caio
5
STF mantém condenação de Deltan Dallagnol a indenizar Lula em R$ 75 mil pelo ‘caso do powerpoint’ em decisão unânime
7 junho
Agência Brasil
caio
11
Ex-deputado é condenado a indenizar deputada em caso de violência política de gênero pelo TRE-SP em decisão inédita.
maio
- 2024 -
9 maio
Destaque
caio
6
Parlamentares derrubam vetos e garantem indenizações em dinheiro para famílias atingidas por barragens em nova lei.setProgresso na proteção das populações afetadas.
9 maio
Destaque
caio
9
Senadores da CPI da Braskem ficam chocados com casas abandonadas em Maceió após afundamento de solo pela exploração de sal-gema
abr
- 2024 -
29 abril
Agência Brasil
caio
9
STJ decide alterar prazo prescricional para vítimas de abuso sexual na infância buscarem indenização por danos psicológicos causados pelos abusos
22 abril
Agência Brasil
caio
5
Ministra Cármen Lúcia nega recurso de Deltan Dallagnol e mantém condenação por caso do powerpoint contra Lula
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