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juiz
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set
- 2024 -
19 setembro
Câmara dos Deputados
caio
11
Lei obriga juízes a consultar cadastros antes de decisões sobre adoção, visando mais segurança ao processo.
9 setembro
Câmara dos Deputados
caio
3
Projeto de Lei propõe decretação obrigatória de prisão preventiva para acusados de crimes hediondos e reincidência criminal
ago
- 2024 -
20 agosto
Agência Brasil
caio
5
Juiz suspende PAD contra ex-diretor da PRF suspeito de interferir em eleição de 2022 após irregularidades na investigação.
17 agosto
Agência Brasil
caio
11
Justiça Federal determina ajustes nos cadastros para garantir acesso das mulheres afetadas aos programas de reparação da Samarco
14 agosto
Câmara dos Deputados
caio
6
Lei Maria da Penha: Projeto de lei condiciona decisão do juiz para arbitramento de fiança em crimes de violência doméstica.
14 agosto
Destaque
caio
6
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto para determinar periculosidade de presos em flagrante e facilitar prisão preventiva judicial.
5 agosto
Destaque
caio
1
Comissão de Constituição e Justiça analisa projeto que define critérios para prisão preventiva com parecer favorável de Sergio Moro.
jul
- 2024 -
8 julho
ANA
caio
9
Juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade assume vaga de desembargador eleitoral no TRE-AL em cerimônia emocionante
5 julho
Destaque
caio
2
CCJ vota projeto de Flávio Dino para definir critérios objetivos de periculosidade para prisão preventiva, com relatório favorável de Sérgio Moro
2 julho
ANA
caio
4
Juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade toma posse como desembargador eleitoral do TRE/AL na próxima segunda-feira
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