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licença
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ago
- 2023 -
23 agosto
Destaque
caio
12
O Instituto Brasileiro de Petróleo endossa a Advocacia Geral da União e afirma que a licença para explorar a Margem Equatorial pode ser obtida através de um consenso entre os órgãos.
18 agosto
Destaque
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9
Ministério Público Federal solicita novamente que o Ibama recuse à Petrobras a autorização para a extração de petróleo na região da Foz do Amazonas.
dez
- 1969 -
31 dezembro
Destaque
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9
Ministério Público Federal reforça solicitação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente para negar licença à Petrobras e impedir exploração petrolífera na Foz do Amazonas.
31 dezembro
Destaque
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10
Justiça Federal anula licença prévia para exploração de potássio na Amazônia, defendida por Alckmin e Fávaro.
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