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out
- 2023 -
24 outubro
Destaque
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10
Proposta de Emenda à Constituição limita decisões monocráticas e pedidos de vista no STF
19 outubro
Destaque
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Plenário deverá votar proposta de PEC que proíbe decisões monocráticas do STF e prioriza projetos econômicos
17 outubro
Destaque
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10
Senado discutirá proposta que limita decisões monocráticas em tribunais superiores em sessão temática.
4 outubro
Agência Brasil
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9
CCJ do Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no STF
4 outubro
Destaque
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11
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores.
ago
- 2023 -
17 agosto
Câmara dos Deputados
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Projeto que restringe corte de água por falta de pagamento em abrigos de animais é aprovado pela comissão.
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