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PEC
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jul
- 2024 -
11 julho
Câmara dos Deputados
caio
7
Câmara dos Deputados aprova PEC 44/23 para destinar recursos à Defesa Civil: R$ 1,7 bilhão para prevenção de desastres
10 julho
Destaque
caio
6
PEC 26/2022: Plenário discute regras para eleições nos tribunais de Justiça estaduais em quarta sessão de debate.
10 julho
Agência Brasil
caio
6
Comissão adia deliberação da PEC do Marco Temporal para outubro após pedido de vista coletivo e espera por comissão de conciliação
9 julho
Destaque
caio
5
PEC 26/2022: Senado discute criação de regras para eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados.
9 julho
AMA
caio
3
PEC 66/2023: Senado discute medidas para aliviar contas dos municípios através de parcelamento de dívidas previdenciárias e limites para pagamento de precatórios.
4 julho
Destaque
caio
5
Sergio Moro critica proposta de PEC do governo federal sobre Segurança Pública como desnecessária e cortina de fumaça
3 julho
Câmara dos Deputados
caio
10
Arthur Lira retira PEC 9/23 de pauta devido a discordância entre partidos e adia votação para agosto.
3 julho
Câmara dos Deputados
caio
9
Câmara dos Deputados analisa proposta de anistia a partidos políticos por descumprimento de cotas de candidaturas femininas e negras
3 julho
Destaque
caio
7
PEC 26/2022: Proposta de Emenda à Constituição para Eleição dos Órgãos Diretivos dos Tribunais de Justiça dos Estados avança no Senado.
3 julho
Agência Brasil
caio
10
Pedido de vista coletiva adia discussão da PEC 65/2023 que propõe mudanças no Banco Central para empresa pública com autonomia.
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