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Peña
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set
- 2024 -
17 setembro
Agência Brasil
caio
2
Ministra Marina Silva critica penas brandas para crimes ambientais e defende endurecimento da legislação contra incêndios criminosos no Brasil.
11 setembro
Câmara dos Deputados
caio
6
Câmara dos Deputados aprova aumento da pena de feminicídio para até 40 anos em medida de proteção às mulheres vítimas.
ago
- 2024 -
21 agosto
Destaque
caio
4
Senado aprova aumento de pena para crimes de furto e receptação de equipamentos públicos em projeto de lei de senadora Leila Barros.
19 agosto
Câmara dos Deputados
caio
4
Comissão da Câmara aprova aumento de penas do feminicídio para até 40 anos de reclusão em medida contra violência às mulheres
15 agosto
Câmara dos Deputados
caio
7
Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados aprova projeto que combate manipulação de resultados no esporte com penas mais severas.
jul
- 2024 -
30 julho
Câmara dos Deputados
caio
6
Saída temporária de presos do regime semiaberto só será permitida para estudo, destaca aprovação da Lei 14.843/24 na Câmara dos Deputados.
30 julho
Destaque
caio
5
Senado analisará projeto de lei que prevê até 50 anos de prisão para homicídios ligados a organizações criminosas e milícias
17 julho
Agência Brasil
caio
8
TJRJ decide reduzir pena de condenado pela morte de cinegrafista Santiago Andrade, absolvendo outro réu, em julgamento desta quarta-feira
14 julho
Agência Brasil
caio
6
Retorno do Manto Tupinambá de Pena Vermelha: Uma Celebração para o Povo Indígena da Bahia após Mais de Três Séculos
5 julho
Câmara dos Deputados
caio
9
Comissão aprova projeto que classifica LGBTcídio como crime hediondo em proposta conhecida como Lei Dandara. Próximo passo é análise na CCJ.
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