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porte de maconha
porte de maconha
ago
- 2024 -
21 agosto
Agência Brasil
caio
8
STJ começa a aplicar decisão que descriminaliza porte de maconha para uso pessoal e fixa quantidade máxima de 40 gramas.
jun
- 2024 -
27 junho
Agência Brasil
caio
10
Supremo Tribunal Federal descriminaliza porte de maconha para uso pessoal após nove anos de julgamento
26 junho
Destaque
caio
7
Senador critica decisão do STF de descriminalizar porte de maconha e pede agilidade na votação de PEC contra drogas ilícitas.
25 junho
Agência Brasil
caio
4
STF decide descriminalizar porte de maconha para uso pessoal após nove anos de suspensões
25 junho
Agência Brasil
caio
5
STF retoma julgamento que pode descriminalizar porte de maconha para uso pessoal, com placar favorável à mudança
20 junho
Agência Brasil
caio
6
Ministro Dias Toffoli vota a favor da Lei de Drogas e propõe prazo para diferenciar usuários de traficantes em julgamento no STF
20 junho
Agência Brasil
caio
9
STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal com placar favorável de 5 votos
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