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set
- 2024 -
3 setembro
Câmara dos Deputados
caio
7
Sindicatos de servidores pedem fim da contribuição previdenciária de inativos em reunião na Câmara dos Deputados
abr
- 2024 -
12 abril
Câmara dos Deputados
caio
7
Projeto de Lei propõe prazo de 60 dias para Receita Federal restituir contribuições de empresas terceirizadas, decide Comissão da Câmara.
10 abril
AMA
caio
11
Instrução Normativa RFB nº 2.185 é alterada para atualização e adequação de normas previdenciárias e tributárias, incluindo entendimentos jurisprudenciais e tratamento sobre o eSocial.
jan
- 2024 -
11 janeiro
Câmara dos Deputados
caio
10
Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprova projeto que permite contribuição facultativa para o seguro-desemprego.
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