processos judiciais

jun- 2024 -

8 junho

Agência Brasil

caio
12

TRF-4 sistematiza processos judiciais relacionados à catástrofe climática no RS para agilizar análise e reparação de danos.
maio- 2024 -

9 maio

Destaque

caio
8

Projeto de lei que altera foro de processos judiciais é aprovado na CCJ e segue para votação no Senado.
mar- 2024 -

6 março

Destaque

caio
13

Projeto aprovado oferece nova chance de cumprimento de ordens antes de pagamento de indenização, visando desafogar o Judiciário.