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proposta
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set
- 2024 -
20 setembro
Câmara dos Deputados
caio
5
Projeto de Lei garante uso do calendário judicial para comprovar feriado local em casos de recurso, proposta tramita na Câmara dos Deputados.
20 setembro
Câmara dos Deputados
caio
2
Presidente veta projeto de lei que obrigava higienização de areia em parquinhos infantis por alto custo e baixa efetividade.
19 setembro
Destaque
caio
4
Senador apresenta projeto para proibir farmácias de exigirem dados pessoais para conceder descontos, visando proteção dos consumidores.
18 setembro
Câmara dos Deputados
caio
5
Proposta de renegociação de dívidas dos estados com a União é aprovada no Senado e segue para análise na Câmara dos Deputados
16 setembro
Câmara dos Deputados
caio
2
Projeto de lei propõe proibição de construções do Minha Casa, Minha Vida em áreas de riscos climáticos, analisado na Câmara dos Deputados.
13 setembro
Câmara dos Deputados
caio
3
Projeto de Lei 1780/24 propõe material escolar adaptado para estudantes com deficiência: Deputada destaca importância do ambiente escolar inclusivo.
12 setembro
Câmara dos Deputados
caio
4
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto para renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas inadimplentes.
12 setembro
Câmara dos Deputados
caio
6
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que prevê fim gradual da desoneração da folha de pagamentos e do INSS em municípios menores
11 setembro
Câmara dos Deputados
caio
5
Comissão da Câmara encerra debate sobre PEC que limita decisões individuais no STF e tribunais superiores, votação adiada
11 setembro
Câmara dos Deputados
caio
7
CCJ da Câmara dos Deputados inicia análise da PEC 8/21 que limita decisões monocráticas no STF e tribunais superiores.
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